Termos de Uso
Última atualização: Outubro de 2026 • Versão 1.0
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, materiais e formulários disponibilizados pela Agência DBI ("DBI") em seu website institucional.
2. Serviços e Diagnóstico
A solicitação de diagnóstico preliminar por meio do site não constitui vínculo contratual definitivo nem garantia de contratação. O escopo comercial, prazos, entregáveis e valores serão formalizados em Contrato de Prestação de Serviços específico entre as partes.
3. Propriedade Intelectual
Todos os textos, logotipos, marcas, layout, códigos-fonte e materiais presentes neste site são de titularidade exclusiva da Agência DBI ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
4. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais coletados neste site observa rigorosamente as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.